Fundamentos das Licitações
• Conceitos básicos: o que é licitação e contrato;
• Princípios que regem as licitações (legalidade, isonomia, transparência, competitividade, etc.);
• Legislação vigente: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Decreto nº 10.024/2019, e legislações complementares;
• Modalidades de licitação: concorrência, pregão, convite, concurso e leilão;
• Exceções e dispensas de licitação.
Planejamento e Fases do Processo Licitatório
• Planejamento da licitação: estudo preliminar, definição do objeto, estimativa de custos;
• Elaboração do edital: estrutura, cláusulas essenciais e obrigatórias;
• Publicação e divulgação;
• Credenciamento, habilitação e julgamento das propostas;
• Recursos administrativos e impugnações.
Pregão Presencial e Eletrônico
• Características do pregão e sua aplicabilidade;
• Etapas do pregão: credenciamento, lances, julgamento e adjudicação;
• Aspectos práticos do pregão eletrônico;
• Análise e resolução de dúvidas comuns no pregão.
Contratos Administrativos
• Conceito, características e natureza jurídica;
• Cláusulas essenciais do contrato administrativo;
• Alterações contratuais: aditivos, reajustes e revisões;
• Execução e fiscalização do contrato: atribuições e responsabilidades;
• Sanções administrativas e rescisão contratual.
Gestão e Fiscalização de Contratos
• Técnicas para gestão eficiente de contratos;
• Controle de prazos, qualidade e custos;
• Prestação de contas e transparência;
• Responsabilidade do gestor e do contratado;
• Uso do Sistema de Gestão de Contratos (quando aplicável).
